No último dia 20 de maio, a nossa categoria, reunida em Assembleia Geral no Centro Social de Nazaré acertadamente decidiu pela manutenção do Estado de Greve e deu um ultimato ao Governo Jatene: 30 dias é tempo mais que suficiente para implantar o PCCR, aprovado no dia 15/06/2010 e sancionado pelo governo anterior em 02/07/2010.
A categoria só aceitará uma reformulação estrutural no corpo da lei se for para avançar e assegurar mais conquistas para a categoria. O Governo do estado terá que iniciar, o mais breve possível, a análise e a sistematização dos dados para viabilizar o Plano de Carreira dos trabalhadores (as) da educação até final de junho deste ano, juntamente com a finalização do levantamento funcional dos trabalhadores em educação. Para tanto, a unidade e a mobilização permanentes da nossa categoria são essenciais para seguirmos fortes na luta em defesa de nossos direitos e conquistas e para reafirmarmos nosso compromisso histórico com uma educação pública gratuita e de qualidade.
A categoria continuará mobilizada permanentemente na defesa dos seus direitos, não permitiremos nenhum direito a menos, avançar sempre nas conquistas dos trabalhadores (as).
ARTIGOS DA LEI DO PCCR QUE NECESSITAM
DE REFORMULAÇÃO:
PCCR
PROPOSTA GOVERNO
PROPOSTA SINTEPP
Art. 28. Trata da regulamentação das aulas suplementares e abonos até dezembro/2010
Revogar
Acrescentar os 24% referentes as aulas suplementares na gratificação de Magistério, elevando para 34% e a incorporação gradativa do abano.
Art. 30. Trata da remuneração do SOME de 100% que incidem sobre o vencimento base e a gratificação de escolaridade.
Incidir apenas sobre o vencimento base.
Criar o Art. 30A – Será destinado a gratificação de deslocamento de 100% sobre o vencimento base ao professor do SOME
Art. 31. Trata das gratificações de escolaridade: I 30% (doutorado); II 20% (mestrado) e III 10% (especialista)
§ Este título não poderá ser utilizado na progressão vertical e para a gratificação de escolaridade, devendo o profissional do magistério fazer a opção.
Elevar os percentuais de descolamentos das classes II, III e IV para 10%, 20% e 30% respectivamente. Revogam-se as gratificações de titularidades.
Art. 33. Trata da gratificação de 50% aos professores AD1 e AD2 que possuem licenciatura plena.
Mantém o percentual, porém, restringem a formação específica na pedagogia e ou formação de professores para a Ed. Inf. e séries iniciais.
Manter a redação inicial e ampliar para 80%, igualando aos demais.
Progressão Horizontal: 13 referências de 3 em 3 anos, sendo 0,5% de um nível para outro.
Mantém
12 referências de 2 em 2 anos, sendo 3,5% de um nível para outro
DIA ATIVIDADE HORA
30/05 Paralisação e ato público em frente à SEAD 15:00
02/06 Assembleia Geral no Centro Social de Nazaré 09:00
06/06 Audiência pública na ALEPA sobre o PCCR (aud. João Batista) 09:00
16/06 Seminário sobre Gestão Gemocrática - Centro Social de Nazaré 09h
19/06 VII Forró do SINTEPP - "Educação tá na roça" - Sede da ASSEDUC 10:00h
A CATEGORIA EXIGE QUE O GOVERNO JATENE IMPLEMENTE O PCCR JÁ!
Em audiência realizada no último dia 18 de maio, o Governo do Estado, representado pela Secretária de Administração, Alice Viana, reafirmou seu compromisso de implantar o PCCR dos Profissionais da Educação Básica da rede estadual de ensino. Disse ainda que a SEDUC já iniciou o processo de implementação do PCCR, no que diz respeito ao levantamento do perfil dos profissionais da educação básica, bem como as projeções financeiras, no entanto informaram que o impacto financeiro será no mês de outubro para enquadrar todos os trabalhadores no PCCR, em virtude da dimensão do número de servidores e a falta de informações que a SEDUC possuí sobre os mesmos.
Com relação ás propostas de alterações do PCCR apresentado pelo governo, tendo como referência a análise técnica o governo se dispõe a negociar, respeitando os critérios legais constitucionais, assegurando que não haverá prejuízo na remuneração do servidor, bem como flexibilizará pontos que para nós são de princípios como a progressão horizontal, sendo alternada, hora automática e hora por avaliação de desempenho e o PCCR unificado abrangendo os funcionários de escola.
No que diz respeito aos pontos avaliados como inconstitucionais pelo governo e que a nossa assessoria jurídica afirma ter jurisprudência, como por exemplo, a gratificação do SOME incidem sobre o vencimento base e as aulas suplementares e as gratificações de titularidades que serão pagas no vencimento base nas classes II, III e IV e em forma de gratificação nos percentuais de 10%, 20% e 30 % para especialistas, mestres e doutores respectivamente sendo que o mesmo se compromete em negociar, afim de reformular as redações assegurando essas conquistas.
Caso haja acordo nas propostas de reformulação entre o governo e o SINTEPP será encaminhado pelo executivo em caráter de urgência para votação na ALEPA em um prazo máximo de 45 dias será aprovado. Segundo Alice Viana o governo está aberto para a negociação e ao implementar o PCCR quer negociar com o SINTEPP o pagamento retroativo do impacto sobre o mesmo. Com relação ao cumprimento do Piso Nacional o governo está esperando a publicação do acórdão para implementação do mesmo.
Ao longo das últimas décadas o SINTEPP vem travando uma luta árdua pela aprovação do PCCR, onde em 2010 a luz de muitas batalhas e após, três greves aprovamos o nosso Plano no último dia respeitando o prazo da lei eleitoral.
O projeto de lei foi aprovado por unanimidade nas comissões de constituições e justiça da ALEPA e pela própria PGE do Estado uma vez que foi sancionado pelo governo do estado. O fato é que o governo passado não implementou o PCCR e o mesmo foi aprovado em uma conjuntura em que muitos parlamentares estavam barganhando sua eleição. Neste sentido estivemos certos da vitória da categoria, pois derrotamos o PCCR do governo Ana Júlia que reduzia direitos.
Vitória esta que impôs ao governo Jatene assumir o compromisso de implementar o PCCR, mesmo com suas considerações jurídicas sobre os pontos aprovados e negociar conosco as reformulações necessária, para viabilização do mesmo. E com o compromisso firmado em mesa de que não teremos prejuízo nas remunerações conquistadas e dentre outros pontos. para avançarmos nas conquistas é importante revisarmos alguns pontos do PCCR, uma vez que governo anterior não honrou os prazos do PCCR que deveria regulamentar as aulas suplementares, os abonos e a lei de regulamentação do SOME até dezembro de 2010. Bem como a lei que disponha sobre os vencimentos e a carreira dos funcionários de escola.
AGENDA DE LUTA
- 30/05 – Ato público às 15h em frente à SEAD;
- 02/06- Assembléia Geral, às 09h no Centro Social de Nazaré;
- 06/06 – Audiência pública na ALEPA sobre o PCCR no Auditório João Batista, às 14h;
-16/06 – Seminário sobre a Gestão democrática;
- 19/06 – VII Forró do SINTEPP- Educação tá na Roça noticia agenda 2011-05-25 VII Forró do Sintepp: "Educação na Roça!"
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